SAJAPE e SABABV informam: Conselho aprova diretrizes para o Fundo de Meio Ambiente

As diretrizes que regem a utilização dos recursos do Fema - Fundo Especial de Meio Ambiente - têm sido reiteradamente questionadas pelos  representantes da Sajape e da Sababv no Cades - Conselho de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz. Por vários anos, devido à falta de clareza dessas diretrizes, esses recursos foram indevidamente utilizados para cobrir a deficiência orçamentária de várias secretarias municipais, inclusive da própria Secretaria do Verde, deixando de lado, entre outras funções, um dos principais objetivos desse Fundo, que é o apoio a iniciativas da sociedade civil para a realização de projetos e ações de interesse ambiental. 

Mas esse quadro finalmente mudou: graças ao empenho de um grupo de conselheiros que acataram nossa argumentação, foi elaborado um conjunto de regras objetivas que garantem o cumprimento do papel legítimo do Fema, e que foram aprovadas pelo Cades em Reunião Ordinária realizada neste último dia 25 de abril. E é importante ressaltar que o debate saudável que levou à aprovação dessas novas diretrizes só foi possível graças à sensibilidade dos gestores do Cades e do Fema, da SVMA, a quem manifestamos nosso reconhecimento.

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