Notícias da SAJAPE

1) Sajape consegue liminar para reintegração de posse do terreno invadido na Vicente Rao x Adhemar Queirós de Moraes

Esgotadas, sem eficácia, as medidas administrativas que competem à Prefeitura Regional, e sendo a área um imóvel do Governo do Estado, solicitamos o apoio do secretário Fabrício Cobra, que acionou o Departamento de Patrimônio, e do deputado Barros Munhoz, ex-subprefeito de Santo Amaro, que articulou as ações junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE). 

Reconhecida a legitimidade do pleito, recebemos esta semana a sentença liminar proferida pelo Dr. Fausto José Martins Seabra, juiz da 3^a. Vara de Fazenda Pública, DEFERINDO o pedido de reintegração de posse da área.

O acordo com o Departamento de Patrimônio é que, após a reintegração, o terreno será doado à prefeitura para implantação de uma praça. Uma vitória a ser muito comemorada!!!

2) Proposta de “ajustes” no PDE

 Várias reuniões foram realizadas no gabinete do Vereador Natalini para avaliar a proposta da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Na Audiência Pública, em nome da Sajape e da Sababv protocolaram ofício solicitando que não sejam feitas alterações na LUOS sem que Planos Regionais tenham sido desenvolvidos e aprovados.

3) Encontro com Amigos

Atendendo ao convite do vereador Natalini, representantes da Sajape estiveram em evento no CIESP, para uma conversa em que o vereador relatou sua intenção de concorrer a uma cadeira como deputado federal.

4) Mercado de Santo Amaro

Em reunião com a presidente da Associação dos Permissionários do Mercado de Santo Amaro, representantes da Sajape e da Sababv reunião para discutiram os termos do apoio que a Ciranda manifestaria na Audiência Pública realizada no dia 12/03. No ofício protocolado nesse evento, em nome de todas a associações filiadas, a Ciranda manifestou-se a favor da inclusão de medidas de sustentabilidade ambiental no projeto de reconstrução.

5) Reunião com moradores da Vila Cruzeiro

Representante da Sajape esteve em reunião promovida pela Ciranda com moradores da região da Vila Cruzeiro, afetada pelo prolongamento da Operação Urbana Água Espraiada, para discutir a demanda de uma praça na área atualmente ocupada pelo canteiro de obras da extensão  da avenida Chucri Zaidan.

6) Reunião com diretor do Confema

Representantes da Sajape receberam a visita do Devair Paulo de Andrade , o novo diretor do Confema – Conselho do Fundo Especial de meio Ambiente –, que procura aproximar-se das entidades que fazem parte desse fórum. Foi uma conversa informal, em que aproveitamos para insistir no problema de uso indevido dos recursos desse fundo público – um tema que Sajape, Sababv e Ciranda discutem na SVMA  há vários anos.

7) Seminário sobre Energia Solar

A convite do vereador Eliseu Gabriel, por meio do assessor Marcos Galhego, representantes da Sajape assistiram às palestras super interessantes de dez técnicos de alto nível, tratando da conveniência e das dificuldades da adoção de projetos para uso de energia solar e fotovoltaica.

8) Reabertura dos parques, um pleito incisivo da Sajape

Quando foi anunciado o fechamento do Parque do Cordeiro, alegadamente devido à morte de um macaco na Rua Marcondésia,a Sajape encaminhou ofício à SVMA questionando a medida, que consideramos injusta e desnecessária.

Portanto, recebemos com satisfação a notícia da reabertura, especialmente tendo em vista que as mensagens que acompanham a divulgação da medida confirmam nosso entendimento de que a responsabilidade pela eventual ocorrência de febre amarela em humanos cabe a cada cidadão que optou por não tomar a vacina.

Leia a seguir a íntegra de nosso ofício à SVMA:

 São Paulo 14 de março de 2018.

Exmos. Srs.

Eduardo  Castro

DD. Secretário do Verde e Meio Ambiente

Prefeitura do Município de São Paulo (SVMA)

Rodrigo Pimentel P. Ravena

DD. Chefe de Gabinete da SVMA

Ricardo Viegas

DD. Secretário Adjunto

Ref.: Interdição do Parque do Cordeiro

Prezados Senhores:

Como certamente é de seu conhecimento, o Parque do Cordeiro é uma área pública frequentada por grande parte da população dos bairros Jardim Cordeiro, Alto da Boa Vista, Jardim Prudência, Chácara Monte Alegre, Jardim Marajoara, além de outros bairros das imediações. Recebe também moradores de comunidades na Av. Roberto Marinho.

Ocorre, portanto, que a interdição do parque, justificada pela prefeitura como medida preventiva em função da morte de um macaco na Rua Marcondésia, vem privando do acesso a esse espaço de lazer e convívio mais de quatro mil frequentadores a cada final de semana, além dos usuários regulares durante toda a semana.

Em nosso entendimento, ainda que houvesse ocorrência semelhante no interior do parque, a interdição resultaria inócua, uma vez que o mosquito obviamente circula por todo o bairro, dentro e fora do parque. A medida eficaz, sabemos todos, é a imunização por meio da vacina, disponibilizada pela prefeitura.

Mas sabemos todos, também, que, depois de um período de quase pânico, em que paulistanos enfrentaram filas imensas, sob sol e chuva, para se proteger, hoje a procura é modesta. No entanto, é fato amplamente conhecido que, entre aqueles que não se vacinaram, estão pessoas que não se submetem a essas medidas preventivas por diferentes motivos: medo da reação (rara, porém possível), desconfiança quanto à eficácia da dose fracionada, motivações religiosas, ou ainda a convicção de que esse cuidado não contribui para a saúde, ou até mesmo a prejudica.

Ora, essas pessoas que resistem à vacina correrão o risco de contágio em qualquer local que frequentem e, caso estejam infectadas, colocarão em risco todas as outras pessoas também não vacinadas – dentro ou fora dos parques, em shoppings e igrejas, em escolas e casas de espetáculos, nos aeroportos e nos estádios de futebol, nas calçadas e no transporte público. Vamos acaso fechar todos os espaços públicos e ambientes coletivos da cidade para que os não vacinados não se contaminem? Não, essas pessoas devem assumir sua própria responsabilidade por essa decisão. As pessoas vacinadas estão seguras, as não vacinadas não lhes oferecem perigo.

Assim sendo, não há justiça em privar do lazer aqueles que, com responsabilidade e sentido de civilidade, atenderam ao chamamento dos governos e tomaram a vacina, apesar de todas as dificuldades amplamente divulgadas pelos meios de comunicação.  

Isto posto, e querendo crer que não haja outras motivações não reveladas a justificar essa medida da administração pública, que consideramos tão inócua quanto injusta, a Sajape solicita que a interdição do Parque do Cordeiro seja suspensa, e que esse espaço público, tão caro a toda comunidade, volte a ser o local de lazer de TODOS, vacinados ou não. E para sensibilizar aqueles que não se vacinaram, sugerimos que seja colocada uma faixa à entrada do parque, com os seguintes dizeres:

Se você não tomou a vacina contra a febre amarela, evite espaços públicos. Se você tomou a vacina, seja muito bem-vindo ao Parque do Cordeiro.

  

Outra medida salutar seria oferecer um plantão de atendimento para aplicação da vacina dentro do parque. A procura, que acreditamos seja mínima, reforçará nossa convicção de que a interdição do parque terá sido uma medida inadequada para um problema grave para o qual a melhor defesa é a vacina, já disponibilizada pelas autoridades públicas.  

                Contando com a sensibilidade de nossos governantes, esperamos que no próximo final de semana possamos voltar a desfrutar, com nossas famílias e nossos amigos, desse espaço pelo qual lutamos por mais de dez anos, e que nos é tão caro.

Atenciosamente,

Luiz Ferrua Filho

Presidente da Sajape