Medida Provisória (MP) 700, com força de lei, publicada em 8 de dezembro de 2015
MP do confisco
Na surdina do final do ano passado, o governo federal adotou a Medida Provisória (MP) 700, com força de lei, publicada em 8 de dezembro de 2015, a fim de tirar o direito à propriedade de todos os brasileiros e cedê-lo às empreiteiras. Gilberto Kassab, ministro das Cidades, amplia assim para o Brasil o que foi impedido de perpetrar em São Paulo.
Saiba mais:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv700.htm
http://www.dizerodireito.com.br/2015/12/comentarios-mp-7002015-que-altera-o.html
Na surdina do final do ano passado, o governo federal adotou a Medida Provisória (MP) 700, com força de lei, publicada em 8 de dezembro de 2015, a fim de tirar o direito à propriedade de todos os brasileiros e cedê-lo às empreiteiras. Gilberto Kassab, ministro das Cidades, amplia assim para o Brasil o que foi impedido de perpetrar em São Paulo.
Saiba mais:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Mpv/mpv700.htm
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