Prefeitura abre prazo exíguo para revisão voltada a "ajustes" na lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS)

Embora à primeira vista possa parecer uma oportunidade de neutralizar os impactos negativos da LUOS, essa "proposta de participação" da sociedade civil mal dissimula mais uma ameaça. É fato público e notório o interesse da atual administração em atender aos reclamos do setor imobiliário, que contesta restrições colocadas pela nova legislação, e que já vem apresentando demandas desde o início do ano. O prazo de dois dias para "consolidar" as propostas eventualmente encaminhadas pelas entidades da sociedade civil leva a crer que um documento de revisão já esteja no mínimo sendo finalizado pela equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Portanto, as associações de moradores terão que voltar à arena: mais uma vez, deveremos questionar nas audiências públicas alterações que até este momento sequer conhecemos. Mais uma vez demandaremos os Planos Regionais e os Planos de Bairro,   instrumentos fundamentais para a preservação da qualidade habitacional e ambiental em cada região. Novos embates, novos esforços, nova energia. E mais uma vez precisaremos do apoio e do envolvimento de todos.