RELATO DO DEBATE SOBRE NOVA LEI DE ZONEAMENTO

 Retransmitimos abaixo o relato do debate ocorrido esta semana na Câmara Municpal sobre a nova Lei de Zoneamento:
"Informo que o mandato do vereador Toninho Vespoli (PSOL) promoveu na noite de 19/10 debate sobre o Projeto de Lei (PL) 272/2015 no Auditório Sérgio Vieira de Mello, na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).
Vespoli afirmou que não acredita que o PL será votado neste ano ainda. “Acho que as forças estabelecidas na Comissão de Política Urbana não têm vontade de votar o plano nesse ano. É a minha percepção”.
Raquel Rolnik, Professora Associada da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU/USP), afirmou que os problemas fundamentais da discussão sobre o zoneamento não se referem a este PL, mas sim ao processo histórico desde a primeira vez em que ele foi adotado, em 1972.
Segundo a urbanista, há dois centros sobre os quais se gira em torno em todas as discussões de zoneamento. O primeiro, diz respeito aos limites para verticalização, enquanto o segundo seria como e de que modo se faz a preservação dos bairros de baixa densidade e alta renda.
Assim, todos os parâmetros se relacionariam com o que interessa ao mercado imobiliário, na visão de Rolnik. “A isso se contrapõe uma ideia de preservação restrita a um pedaço limitado da cidade, como se todos os outros tipos de bairro não tivessem uma característica que merecesse estar na regulação”, afirmou, ressaltando ser este o motivo de o debate ser polarizado entre ZER e ZCor.
“É relevante, é importante, mas é apenas uma entre as questões colocadas na cidade, que são tão importantes quanto”, disse a professora da FAU/USP, para quem seria preciso trabalhar em outra escala, com os planos de bairro, rompendo com mais paradigmas do debate atual sobre o zoneamento.
Não obstante, Rolnik criticou a possível desarticulação dos planos de bairros, os quais deveriam ser construídos a partir do plano diretor, que atribuiria quais são as metas para cada região. “Quantas habitações, quantas pessoas e empregos deverão ter ali”, destacou Raquel Rolnik, ressaltando que caberia a cada um dos bairros trabalhar essas metas com uma leitura pormenorizada.
“Vamos colocar aqui, mas não ali, que tem uma topografia complicada. Essas metas previamente definidas seriam territorializadas”. A questão da escala deveria ser considerada, na visão da arquiteta, pois seria possível se planejar olhando para a cidade, mas pensando a partir do bairro.
Raquel Rolnik afirmou que “A Câmara pode e deve recolocar essa questão. Ela não precisa responder a esse prazo”, em referência à exigência de tempo exíguo para a prefeitura apresentar sua revisão dos usos e do zoneamento.
No entanto, a urbanista ressalvou que há alguns avanços apresentados. “Um plano com ideias novas, com bairros mistos com corredores. Uma ideia que precisa se ajustar. [Há] locais em que cabe e outros que cabe muito menos. Como conceito avança, mas merece ajustes”, afirmou.
Por fim, destacou que os miolos de bairro são pouco definidos no plano diretor. “E é nesses espaços em que nós estamos perdendo a oportunidade de definir lote a lote, pra definir o que poderá construir numa outra escala, com participação”, criticando o texto hermético e cifrado da legislação, as quais impedem a participação a despeito das audiências públicas.
Já Lucila Lacreta, Urbanista e Diretora do Movimento Defenda São Paulo, afirmou que o plano diretor é uma distribuição de possibilidades de construir, mas não pressupõe planejamento em escala menor. “Um tapetão sobre a cidade onde quem decide é o investidor, com o poder público a reboque e a população que constrói onde dá”, afirmou.
“Onde tem interesse, se constrói, e o poder público corre sem ter recursos para acompanhar a urbanização”, lamentou Lacreta.
Contrapondo-se parcialmente à visão de Raquel Rolnik, Lucila afirmou que “a única questão que conduz todo esse processo é a verticalização”, já que o debate sobre o bairro residencial se dá por que seus moradores são mais organizados, com maior renda e “profissionais que conseguem ver esse processo e reclamar”.
Não obstante, a administração municipal seria refém do mercado imobiliário. Em vez de aperfeiçoar os planos regionais construídos para o Plano Diretor de 2002, teria havido um retrocesso, a título de simplificação, desvinculando o zoneamento dos bairros.
“A subprefeitura de campo limpo é do tamanho de Londrina, Sorocaba; Itaquera tem 500 mil habitantes. Isso pra falar nessas subprefeituras. Não dá pra governar essa cidade de forma centralizada”, explicou a diretora do Movimento Defenda São Paulo. “Esqueceu-se do tipo de uso do solo, subsolo e de hidrologia que a cidade tem, e aí pode-se construir a mais, que parece ser o único interesse”, criticou.
Lucila ainda conclamou a Câmara a negar a aprovação desse projeto, “pois ele vai nos levar a inviabilidade social, urbanística e ambiental”. Em sua visão, é preciso mudar o paradigma, “planejando seu território dentro de uma escala possível e dentro do orçamento, pois o mercado imobiliário não tem a menor responsabilidade com a cidade”.
Por fim, Euler Sandeville, também Professor Associado da FAU/USP, não há prioridade no processo de planejamento da cidade. “O primeiro nível é a questão ambiental, por conta do que não se pode fazer, da gravidade que isso está tomando. O segundo, são as áreas de maior vulnerabilidade social”, afirmou.
“Em vez de entregar a memória ferroviária para o desmonte da memória da cidade, com as operações urbanas, seria possível pensar em outros modelos, com economia solidária, para gerar renda e ocupação numa escala muito maior que o plano propõe, em vez de propor como área de verticalização”, comentou Sandeville.
Em sua opinião, as propostas de compensação ambiental do PL 272/2015, como a fachada verde e o telhado verde, não são garantidas e elas não garantem a qualidade ambiental. Todas as questões que são essenciais para a vida estão transferidas para a esfera da decisão privada, econômica."

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