sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Audiências Públicas LPUOS (Lei de zoneamento)

Prezados vizinhos:

A Lei de Zoneamento (LUOS) aprovada no governo Haddad trouxe uns tantos prejuízos aos nossos bairros, como a liberação da Rua São Benedito e dos corredores de transportes públicos, como a Av. Vicente Rao, para usos comerciais e de serviços. Mas trouxe também alguns avanços, como um certo controle da verticalização, limitando o adensamento construtivo e impondo a cobrança de cotas ambientais como compensação. 

Mas neste momento esses poucos avanços podem ser perdidos: agora a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) quer aprovar alterações nessa lei, relaxando as parcas proteções que a LUOS ainda preservou, para permitir o adensamento construtivo e a verticalização nas partes centrais de alguns bairros e liberar a altura das edificações nos corredores
O único objetivo dessas medidas é atender aos interesses do setor imobiliárioà custa da qualidade habitacional e ambiental da cidade. Com esse PL, a prefeitura curva-se diante dos insistentes clamores do Secovi, o poderoso sindicato da construção que desde 2015, após a aprovação da LUOS, reclama das regras que, segundo Claudio Bernardes, ex-presidente da entidade, engessam a atividade imobiliária e prejudicam esse mercado. 

Pois bem:  antes de ser discutido pelos vereadores, e para cumprir o que determina a legislação, a Lei 16.402 deve ser submetida à avaliação dos munícipes em audiências públicas. E a Sajape e a Sababv alertam: sem uma reação vigorosa da sociedade civil, certamente será aprovado. 

Para evitar mais esse desastre para nossos bairros, convidamos insistentemente todos os moradores dos bairros de Santo Amaro, especialmente nas áreas residenciais, para que compareçam à audiência pública de nossa região. A presença maciça e a determinação dos moradores serão fundamentais para sobrepujar o poder econômico que pode manipular nossos legisladores, e cujos objetivos imediatistas não levam em conta os investimentos que cada um de nós fez ao longo da vida para morar em bairros acolhedores e saudáveis.

Em contrapartida, nossa exigência será a produção do Plano Regional de Santo Amaro, o único instrumento que poderá proteger nossos bairros contra a ganância do setor imobiliário, garantindo a preservação das características ambientais e habitacionais tão caras aos moradores. Previsto em lei, até agora esse plano não foi  executado.
 
Portanto, nossa "palavra de ordem" será: NÃO a LEI 16.402 Plano Regional JÁ !!!

Apoie esse chamamento das suas associações, faça um esforço, compareça à audiência pública.
Coloque em sua agenda:

Audiência Pública sobre ajustes na  Lei 16.402 - LPUOS
Quarta-feira dia 21/02 ás 18h30
Local: SESC Santo Amaro
Rua Amador Bueno, 505 - S. Amaro

O local é de fácil acesso e tem estacionamento.

COMPAREÇA, TRAGA SEUS VIZINHOS!! FAÇA A SUA PARTE!!


SAJAPE  e SABABV

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