Nova Lei de Zoneamento em estudo na Câmara

Máteria extraida do site da prefeitura referente ao PL272 - Lei de Zoneamento :

A revisão da política urbana do município está sendo conduzida a partir da consciência de que nossa crise ambiental urbana se intensifica e que a cidade demanda um outro modelo, devidamente amparado por um pacto social que lhe confira sustentação política.
Entre todas as inovações da nova proposta de zoneamento, a maior delas é a identificação do território como um todo, levando em conta tanto os efeitos e consequências nos territórios locais bem como os impactos mais amplos. Desse modo a proposta vai além da “colcha de retalhos” e enfrenta as desigualdades e particularidades territoriais como parte de um conjunto necessário para o desenvolvimento estratégico da cidade.
Agrupamentos de zonas em 3 categorias: transformação, qualificação e preservação
As zonas foram organizadas em 3 diferentes agrupamentos: territórios de transformação, qualificação e preservação.
Territórios de transformação: objetiva a promoção do adensamento construtivo e populacional das atividades econômicas e dos serviços públicos, a diversificação de atividades e a qualificação paisagística dos espaços públicos de forma a adequar o uso do solo à oferta de transporte público coletivo. (Formado pelas zonas: ZEU | ZEUP | ZEM | ZEMP).
Territórios de qualificação: buscam a manutenção de usos não residenciais existentes, o fomento às atividades produtivas, a diversificação de usos ou o adensamento populacional moderado, a depender das diferentes localidades que constituem esses territórios. (Formado pelas zonas: ZOE | ZPI | ZDE | ZEIS | ZM | ZCOR | ZC).
Territórios de preservação: áreas em que se objetiva a preservação de bairros consolidados de baixa e média densidades, de conjuntos urbanos específicos e territórios destinados à promoção de atividades econômicas sustentáveis conjugada com a preservação ambiental, além da preservação cultural. (Formado pelas Zonas: ZEPEC | ZEP | ZEPAM | ZPDS | ZER | ZPR)
 Para consultar os mapas e quadros do Projeto de Lei da Revisão do Zoneamento (PL 272/2015), clique http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/arquivos-do-pl/   e para maiores informações clique:
http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2014/10/27.SANTO-AMARO.pdf

Não deixe de ler a matéria "Mudanças na Lei de Zoneamento: consequências para o Alto da Boa Vista" publicada neste blog em 18 de junho/2015.

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