Revisão do PL/272 - Carta ao relator Ver. Paulo Frange (não respondida)

Prezado Vereador Paulo Frange,

Desde o dia 17 de Agosto passado, quando da Audiência na Câmara dos Vereadores sobre as ZEUs e ZCs vimos solicitando aos técnicos e claro, por extensão aos responsáveis pela revisão do PL 272, que nos esclareçam quanto as razões técnicas para terem decidido que a Rua São Benedito deveria ser uma ZCOR-3 ( e à época- ZC do lado ímpar). E continuamos sem resposta.

Como resposta temos ouvido que é: “ é vocação da rua”, “ a rua está deteriorada”, “ a rua já é majoritariamente comercial”.  Temos contestado que: a) rua não tem vocação , mas pode ter uma aparente tendência de uso ,  resultante da incúria da fiscalização; b) a rua não está deteriorada e c) os trechos a serem transformados em ZCOR-3 são de uso majoritariamente residencial.   Nenhuma dessas justificativas se sustenta e muito menos podem ser consideradas técnicas.  Lembrando que a rua tampouco se enquadra  na definição de ZCOR-3 constante do projeto de lei enviado à Câmara e mantido em sua minuta:

”III - Zona Corredor 3 (ZCOR-3): trechos junto a vias que estabelecem conexões de escala regional, destinados à diversificação de usos de forma compatível à vizinhança residencial e à conformação de subcentro regional;” (nosso negrito)

Na minuta de revisão eliminou-se a ZC e manteve-se ZCOR-3 nos dois lados da rua. Novamente solicitamos a na V.Exa. Audiência Pública devolutiva da Zona Sul em 1 de Dezembro, o porquê desse zoneamento tão permissivo,  a nosso ver  inadequado e destrutivo para a região, não obstante haver possível conciliação entre as demandas daqueles que hoje violam o zoneamento e as  necessidades de proteção da ZER.  V.Exa. comentou que a opção por ZCOR-3 se deu tendo em vista “estudos que demonstravam que seria essa  a única opção economicamente viável", ou seja que só ampliando a gama de usos (liberalidade), o uso não residencial seria viável (lucrativo).

Sr. Vereador Frange, entendo que V.Exa. se veja pressionado com a imensidão da tarefa, e com os prazos exíguos, caso contrário tenho certeza que jamais apresentaria tal justificativa: se a rua tem pouca viabilidade econômica, exceto se tudo for permitido,  porque retirar dela seu caráter residencial?

Há escassez de áreas para que o comércio de Santo Amaro cresça? E toda a área do parque industrial desmontado?  E o próprio centro histórico de Santo Amaro que clama por uma recuperação e requalificação?

Se ZCOR-2 não pode ser aplicado à Av. Brasil, Rua Groenlândia, a avenidas do Morumbi, entre outras e se ZCOR-2  está sendo aplicado a Avenidas como Washington Luís, Europa, Eusébio Matoso, Francisco Morato e a ruas como Alvarenga e Gabriel Monteiro da Silva,  como explicar ZCOR-3 na pequena Rua São Benedito???.

Contínuamos a acreditar ser um equívoco e um exemplo de descaso em relação  a uma área importante e vulnerável da cidade. A ser transformada em realidade essa opção de zoneamento levará à deterioração de toda uma área ambientalmente importante da cidade. Contínuamos também acreditar na sua seriedade e na sua capacidade de re-avaliar com equilíbrio essa proposta.

Cordialmente,

Nancy Cardia.
Presidente da Associação dos Amigos do Bairro do Alto da Boa Vista, SABABV