Prefeitura realiza Consulta Pública do Plano Municipal da Mata Atlântica

O Plano Municipal da Mata Atlântica do Município de São Paulo (PMMA – São Paulo) atinge sua terceira e última etapa, que é seu Plano de Ação. Por isso, será realizada nesta sexta (27), às 10h, o lançamento da Consulta Pública que permitirá a participação direta da sociedade civil no documento. O PMMA vem sendo elaborado pela SVMA, em parceria com a SOS Mata Atlântica, em cumprimento ao Plano Diretor Estratégico do Município.

O PMMA define ações prioritárias para conservação e recuperação da mata atlântica, conforme determinado pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo estipulado na Lei Municipal 16.050/2014. O plano, por sua vez, atende ao disposto na Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/2006), regulamentada pelo Decreto Federal 6.660/2008), quanto à atuação proativa dos municípios na conservação e recuperação dos remanescentes de mata atlântica.

Participação
Para a participação da população no planejamento do referido projeto, foi instalada uma comissão especial do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), através das resoluções nº 172/CADES/2015 e nº 180/CADES/2016, para acompanhar o desenvolvimento do trabalho. Foi cumprido o roteiro metodológico do Ministério do Meio Ambiente (MMA), contemplando três etapas. No Diagnóstico, foi caracterizado o território, o mapeamento dos remanescentes da Mata Atlântica e a análise da capacidade de gestão ambiental do Município quanto à conservação e a recuperação do bioma.

A segunda etapa definiu as Áreas Prioritárias para conservação e recuperação destes remanescentes, com base na metodologia de Ecologia da Paisagem. Na terceira e última etapa, o Plano de Ação propôs a transformação da situação atual, caracterizada no “Diagnóstico”, dentro de um horizonte temporal determinado de até dez anos.

Com vistas à definição do Plano de Ação, foram definidos seis Eixos: Áreas Protegidas e Sistemas de Áreas Verdes; Fiscalização e Monitoramento; Licenciamentos, autorizações para manejo de vegetação e compensações ambientais; Educação Ambiental, Comunicação e Participação Social; Adaptação e Redução do Risco Climático, além de um eixo com questões estruturantes. Para contribuir fazendo sugestões nas ações propostas nos eixos, a SVMA coloca à disposição links relativos a cada um deles, para consulta no período de 27 de outubro a 6 de novembro.

Para contribuir com a Consulta Pública, basta acessar a página do PMMA, a partir do dia 27/10, em:        http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/pmma/ e acessar o link de seu interesse.

SERVIÇO
Data: 27/10/2017
Horário: 10h
Local do lançamento da Consulta Pública: UMAPAZ – auditório 2 - Av. Quarto Centenário, 1268 - Jardim Luzitania, São Paulo.
Mais informações: pmmasp@prefeitura.sp.gov.br

Para aqueles que não possuem acesso à internet, a SVMA disponibilizará em sua sede, localizada à Rua do Paraíso, 387, no térreo, de segunda a sexta, das 9h às 17h, um computador para o preenchimento da consulta. Desta forma, garante uma maior participação da população e transparência de gestão.

APRESENTAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA: goo.gl/forms/yuf1yXsZcZykOXl32

GLOSSÁRIO: goo.gl/forms/8LhXHVxK9Hf864293

EIXOS

1. Estruturante: goo.gl/forms/IKxRmqglSpfPNF993

2. Áreas Protegidas e Sistemas de Áreas Verdes: goo.gl/forms/69ByuEN2cFbXIS2p2

3. Fiscalização e Monitoramento Ambiental: goo.gl/forms/P63dEGG3btb2LB923

4. Licenciamento, Autorizações para Manejo de Vegetação e Compensações Ambientais: goo.gl/forms/15x43c5RiguDddp22

5. Educação Ambiental e Participação Social: goo.gl/forms/V1ZgdMcQgx82Vynu2

6. Adaptação e Redução ao Risco Climático: goo.gl/forms/xptE3v5Y8YeSRFuj2